Política de Privacidade

turalionaveth - Plataforma de Orçamentação de Despesas

Última atualização: 15 de janeiro de 2025

1. Introdução e Responsável pelo Tratamento

A turalionaveth, com sede na R. Armando Guerreiro 20A, 2855-593 Santa Marta do Pinhal, Portugal, compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores da nossa plataforma de orçamentação de despesas. Esta política explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável.

Como responsável pelo tratamento dos dados, garantimos que todas as operações realizadas com as suas informações pessoais respeitam os princípios de licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilização.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Para fornecer os nossos serviços de gestão orçamental, recolhemos diferentes categorias de dados pessoais, sempre com base numa das condições de licitude previstas no RGPD:

Dados de identificação: nome completo, endereço de email, número de telefone
Dados financeiros: informações sobre receitas, despesas, categorias de gastos, objetivos orçamentais
Dados de utilização: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão, preferências da aplicação
Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo
Dados de comunicação: correspondência trocada através dos nossos canais de suporte

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, cada uma com base legal específica:

Prestação de Serviços

Processamento de dados financeiros para criação e gestão de orçamentos personalizados. Base legal: execução do contrato.

Comunicação

Envio de notificações sobre a conta, alertas orçamentais e suporte técnico. Base legal: interesse legítimo e execução do contrato.

Melhoramento dos Serviços

Análise de padrões de utilização para otimizar funcionalidades. Base legal: interesse legítimo, mediante salvaguarda dos direitos dos titulares.

Cumprimento Legal

Conservação de registos para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas. Base legal: cumprimento de obrigação legal.

4. Partilha e Transferência de Dados

A turalionaveth não vende nem comercializa dados pessoais. Partilhamos informações apenas nas seguintes circunstâncias limitadas e sempre com salvaguardas adequadas:

Prestadores de Serviços: Podemos partilhar dados com fornecedores de serviços tecnológicos que nos auxiliam na operação da plataforma, sempre mediante contratos de subcontratação que garantem níveis equivalentes de proteção de dados.

Quando necessário, poderemos transferir dados para países terceiros, garantindo sempre a existência de decisões de adequação da Comissão Europeia ou a implementação de salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

5. Os Seus Direitos como Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD e da legislação portuguesa, dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de acesso: solicitar confirmação sobre o tratamento e obter cópia dos seus dados
Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias
Direito à limitação: restringir o tratamento em situações específicas
Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado
Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
Direito de não sujeição a decisões automatizadas: não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email info@turalionaveth.com ou telefone +351918237477. Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de um mês, podendo este período ser prolongado por mais dois meses em casos complexos.

6. Segurança e Proteção dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas robustas para proteger os seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. Estas medidas incluem encriptação de dados em trânsito e em repouso, controlos de acesso rigorosos, monitorização contínua dos sistemas e formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados.

Realizamos avaliações regulares dos riscos e atualizamos as nossas medidas de segurança conforme necessário. Em caso de violação de dados que represente riscos elevados para os direitos e liberdades dos titulares, procederemos à notificação da Comissão Nacional de Proteção de Dados e dos interessados nos prazos legalmente estabelecidos.

7. Conservação e Eliminação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou conforme exigido por obrigações legais:

Dados da conta: durante a vigência da relação contratual e até 5 anos após o seu termo
Dados financeiros: 10 anos conforme legislação contabilística e fiscal portuguesa
Dados de comunicação: 3 anos para fins de suporte e resolução de disputas
Dados de marketing: até revogação do consentimento ou 3 anos de inatividade

Findo o período de conservação, procedemos à eliminação segura dos dados ou ao seu anonimato irreversível, impossibilitando a identificação dos titulares.

8. Alterações à Política de Privacidade

Esta política de privacidade pode ser revista periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços, práticas de tratamento de dados ou requisitos legais. Qualquer alteração material será comunicada através de notificação na plataforma ou por email, com antecedência mínima de 30 dias. A versão mais atualizada estará sempre disponível no nosso website com indicação da data da última revisão.

Contactos para Questões de Privacidade

Email: info@turalionaveth.com

Telefone: +351918237477

Morada: R. Armando Guerreiro 20A, 2855-593 Santa Marta do Pinhal, Portugal

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que os seus direitos não foram adequadamente respeitados.